Decreto Legislativo nº 484 de 28/11/2001

 

Decreto Legislativo nº 484 de 28/11/2001

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A RECUPERAÇÃO DE BENS CULTURAIS ROUBADOS OU EXPORTADOS ILICITAMENTE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM BRASILIA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 14/09/2001] (p. 21793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 297 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RECUPERAÇÃO , BENS CULTURAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores