Decreto Legislativo nº 483 de 28/11/2001
Decreto Legislativo nº 483 de 28/11/2001
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL ENTRE O MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 11/09/2001] (p. 21509, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 290 DE 2001. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ARBITRAGEM , COMERCIO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , CHILE .
|