Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.191 de 23/11/2015

Ementa

ALTERA O ANEXO V À LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 3/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração