Lei nº 13.180 de 22/10/2015
Lei nº 13.180 de 22/10/2015
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Ementa | Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2015] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 136/2009. AUTOR: SENADOR ROBERTO CAVALCANTI |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
EXERCICIO , PROFISSÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ARTESÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL , NORMAS , ARTESANATO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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