Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.165 de 29/09/2015

Ementa

ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.

Apelido

Minirreforma Eleitoral (2015)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/09/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 26/11/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 75/2015. AUTOR: DEPUTADO ILÁRIO MARQUES

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , CANDIDATURA , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , DOAÇÃO , CAMPANHA ELEITORAL , LIMITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DIVULGAÇÃO , INTERNET , SANÇÃO , RESPONSABILIDADE PENAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , TEMPO , PROPAGANDA ELEITORAL , ANTECIPAÇÃO , CANDIDATURA , PERDA , MANDATO , JUSTA CAUSA , PROMOÇÃO , PARTICIPAÇÃO , POLITICA , MULHER , VOTAÇÃO ELETRONICA , EXIGENCIA , REGISTRO , IMPRESSO , VOTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação Vetada
  • Art. 6 - Revogação Vetada
  • Art. 7 - Revogação Vetada
  • Art. 8 - Revogação Vetada
  • Art. 10 - Revogação Vetada
  • Art. 11 - Revogação Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 9, caput - Declaração de Interpretação conforme a Constituição

Declaração de Constitucionalidade de Parte de Texto

  • Art. 4 - Dispositivo com Parte de Texto Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 14, § 3 - Alteração
  • Art. 28, § 4 - Acréscimo
  • Art. 28, § 5 - Acréscimo
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 93, § 1 - Alteração
  • Art. 93, § 2 - Alteração
  • Art. 108 - Alteração
  • Art. 108, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 112, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 224, § 3 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 224, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 233-A - Alteração
  • Art. 233-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 233-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 240 - Alteração
  • Art. 257, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 257, § 2 - Acréscimo
  • Art. 257, § 3 - Acréscimo
  • Art. 368-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 22-A - Acréscimo
  • Art. 22-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 32, § 3 - Revogação
  • Art. 32, § 4 - Acréscimo
  • Art. 32, § 5 - Acréscimo
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37-A - Acréscimo
  • Art. 39, § 3 - Alteração
  • Art. 39, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 39, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 39, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 41-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 49, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32, § 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 17-A - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 18-B - Acréscimo
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22-A - Alteração
  • Art. 22-A, § 2 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 23, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 24, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 24, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24, § 3 - Acréscimo
  • Art. 24, § 4 - Acréscimo
  • Art. 24-A - Acréscimo
  • Art. 24-B - Acréscimo
  • Art. 24-C - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 29, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Revogação
  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 30, § 4 - Alteração
  • Art. 30, § 5 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 36, § 4 - Alteração
  • Art. 36-A - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 39, § 9-A - Acréscimo
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 5 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 48, § 1 - Revogação
  • Art. 48, § 2 - Revogação
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 51, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 51, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 54, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 54, § 2 - Acréscimo
  • Art. 57-A - Alteração
  • Art. 58, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 59-A - Acréscimo
  • Art. 73, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 81 - Revogação
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 93-A - Alteração
  • Art. 94, § 5 - Acréscimo
  • Art. 96, § 11 - Acréscimo
  • Art. 96-B - Acréscimo
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 100, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 100-A, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 5 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 6 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 7 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 8 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 9, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 10 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]

Art. 11 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]