Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.160 de 25/08/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO, E REVOGA A LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2015] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 24/2014. AUTOR: DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA

Catálogo

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , VEICULOS , RETENÇÃO , REMOÇÃO , DEPOSITO , GUARDA , LIBERAÇÃO , LEILÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 270, § 2 - Alteração
  • Art. 270, § 6 - Acréscimo
  • Art. 270, § 7 - Acréscimo
  • Art. 271 - Alteração
  • Art. 328 - Alteração