Lei nº 13.157 de 04/08/2015
Lei nº 13.157 de 04/08/2015
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Ementa | Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2015] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 26/2010. AUTOR: SENADOR PAULO PAIM |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CATEGORIA , OFICIAL DE JUSTIÇA .
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