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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.153 de 30/07/2015

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 1/2015. AUTOR: SENADOR INÁCIO ARRUDA

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , DETERIORAÇÃO , SOLO , REDUÇÃO , EFEITO , SECA , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , COMBATE , DETERIORAÇÃO , DETERIORAÇÃO .