Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.152 de 29/07/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 672/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , POLITICA , VALORIZAÇÃO , SALARIO MINIMO , CORRELAÇÃO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , BENEFICIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 13.152 de 29/07/2015]

Art. 2 [Lei nº 13.152 de 29/07/2015]