Lei nº 13.117 de 07/05/2015
Lei nº 13.117 de 07/05/2015
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Liberdade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 56/2012. AUTOR: DEPUTADO REGINALDO LOPES |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , LIBERDADE .
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