Lei nº 13.032 de 24/09/2014
Lei nº 13.032 de 24/09/2014
|
Ementa | Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLC 123/2013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
|
Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
|
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|