Lei nº 9.628 de 14/04/1998
Lei nº 9.628 de 14/04/1998
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Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO - PGR - PL. 1124 DE 1995. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , ENSINO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO , VINCULAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , SEDE , NATUREZA JURIDICA , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Lei nº 9.628 de 14/04/1998]
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