Lei nº 13.020 de 06/08/2014
Lei nº 13.020 de 06/08/2014
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Ementa | Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: MPV 640/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARATER PROVISORIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , EVENTO , CORRELAÇÃO , CARGO EFETIVO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , EXECUTIVO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |