Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.006 de 26/06/2014

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 26 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA OBRIGAR A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BASICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 185/2008. AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CURRICULO , INCLUSÃO , FILME NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 8 - Acréscimo