Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 13.006 de 26/06/2014
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 26 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA OBRIGAR A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BASICA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | ORIGEM: SCD 185/2008. AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CURRICULO , INCLUSÃO , FILME NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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