Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Marta Suplicy
Luiza Helena de Bairros