Lei nº 12.981 de 28/05/2014
Lei nº 12.981 de 28/05/2014
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Ementa | Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 300/2009. AUTOR: DEPUTADO VICENTINHO |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
OFICIALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , HINO , HOMENAGEM , NEGRO .
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