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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.514 de 28/10/2011

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO-RESIDENTE; E TRATA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS EM GERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 25 DE 2011.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL , ANUIDADE , CONSELHO , CLASSE PROFISSIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , RESIDENCIA MEDICA , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE .
ACRESCIMO , BOLSA DE ESTUDO , RESIDENCIA MEDICA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração