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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.465 de 12/08/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2012)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2011] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/08/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 2 DE 2011.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 4 [Lei nº 12.465 de 12/08/2011]