Decreto nº 8.190 de 09/07/1881
Decreto nº 8.190 de 09/07/1881
|
Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DAS COMARCAS DE S. BENEDITO DE PACATUBA, NA PROVINCIA DO CEARA, E MARCA O VENCIMENTO DOS PROMOTORES PUBLICOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , PROVINCIA , ESTADO DO CEARA (CE) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA .
|