Decreto nº 8.189 de 09/07/1881
Decreto nº 8.189 de 09/07/1881
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DAS COMARCAS DE D. PEDRILO E ITAQUI, NA PROVINCIA DE S. PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, E MARCA O VENCIMENTO DOS PROMOTORES PUBLICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , ITAQUI (RS) , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA .
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