Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, de 2008
O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada em 1º de abril de 2008, o Plenário da Casa rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica”.
Senado Federal, em 3 de abril de 2008
Senador Garibaldi Alves Filho
Presidente