Ato Declaratorio nº 2 de 03/04/2008
Ato Declaratorio nº 2 de 03/04/2008
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Ementa | O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA EM 1 DE ABRIL DE 2008, O PLENARIO DA CASA REJEITOU, NO MERITO, A MEDIDA PROVISORIA 400, DE 2007, QUE "ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA SAUDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
REJEIÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |