Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Declaratorio nº 1 de 07/10/1992

Ementa

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 6, IN FINE, DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 305, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1992] (p. 14389, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .

Indexação

DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas