Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Ato Declaratorio nº 1 de 07/10/1992
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Ementa | O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 6, IN FINE, DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 305, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1992] (p. 14389, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo |