Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.010 de 16/11/2009

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I AO DECRETO 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, OS ARTIGOS 4, 9, 11 E 16-A DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

INFORMATICA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , BENS , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , EQUIPAMENTOS , AUTOMAÇÃO , INSTRUMENTO , APARELHO ELETRONICO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação