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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.405 de 19/03/2008

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, PARA ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA COM OS RESPECTIVOS CODIGOS DE CLASSIFICAÇÃO NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM, ALTERADA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

INFORMATICA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADAPTAÇÃO , PRODUTO ELETRONICO , CODIGO , CLASSIFICAÇÃO , NOMENCLATURA , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 6-A - Acréscimo
  • Art. 31, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 35-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 6.405 de 19/03/2008]