Decreto de 01/09/2010 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 01/09/2010 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/2010] (p. 41, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AREA , ATUAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , TRECHO , RIO DOCE (MG) , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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