Decreto de 25/01/2002 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 25/01/2002 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/2002] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , TRECHO , RIO DOCE (MG) , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto de 25/01/2002 ( seq-sf: 2 )]
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