Resolução do Senado Federal nº 27 de 25/03/1965

Resolução do Senado Federal nº 27 de 25/03/1965

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1948, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/03/1965] (p. 533, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 31/03/1965] (p. 603, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CORRELAÇÃO , OFICIOS JUDICIAIS , CRIAÇÃO , CARGO , ESCRIVÃO DE POLICIA .