Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/06/2002
Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/06/2002
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO INCLUIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR), DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR/NE II) E DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS II. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA - PRS 33 DE 2002. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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