Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.887 de 24/12/2008

Lei nº 11.887 de 24/12/2008

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Apelido	Lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) (2008)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLC 164 DE 2008.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , OBJETIVO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , AUMENTO , INVESTIMENTO , POUPANÇA , ECONOMIA NACIONAL , INVESTIMENTO PUBLICO , FOMENTO , PROJETO , INTERESSE NACIONAL , EXTERIOR , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 21, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 4 - Alteração Decreto nº 6.713 de 29/12/2008 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2008] (p. 1, col. 1) Art. 7, § 2 - Regulamentado Decreto nº 7.055 de 28/12/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2009] (p. 2, col. 2) Decreto nº 7.113 de 19/02/2010 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2010] (p. 1, col. 1) Decreto nº 7.295 de 08/09/2010 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/09/2010] (p. 1, col. 3) Medida Provisória nº 513 de 26/11/2010 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/11/2010] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 4 - Alteração Art. 7 - Alteração Lei nº 12.409 de 25/05/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2011] (p. 1, col. 3) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Revogação Art. 4 - Alteração Art. 4 - Revogação Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 830 de 21/05/2018 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2018] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Art. 10 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2019 - nº 82-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.874 de 20/09/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2019 - nº 183-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.874 de 20/09/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2019 - nº 183-B] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 830 de 21/05/2018 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Art. 2 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 513 de 26/11/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.409 de 25/05/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Lei nº 12.409 de 25/05/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 513 de 26/11/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 452 de 24/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 513 de 26/11/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.409 de 25/05/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.409 de 25/05/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 513 de 26/11/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.409 de 25/05/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 2 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Decreto nº 6.713 de 29/12/2008 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 10 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008] Medida Provisória nº 830 de 21/05/2018 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería)