Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 566 de 06/08/2010

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 566 de 06/08/2010

Ementa	APROVA O TEXTO DA ATA DE FUNDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DA JUVENTUDE - OIJ, ADOTADA PELOS ESTADOS-MEMBROS EM 1996, COM VISTAS NA AUTORIZAÇÃO PARA O INGRESSO DO BRASIL NA OIJ, POR MEIO DE DEPOSITO DA CARTA DE ADESÃO JUNTO AO SECRETARIO-EXECUTIVO DA MENCIONADA ORGANIZAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/08/2010] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 02/03/2010] (p. 4744, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 21 DE 2010.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ATA , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , JUVENTUDE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.895 de 01/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/2013] (p. 1, col. 1)