Decreto Legislativo nº 801 de 20/12/2010

 

Decreto Legislativo nº 801 de 20/12/2010

Ementa

APROVA O INSTRUMENTO DE ADESÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE - BDC, ACOMPANHADO DE COPIAS (I) DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BDC, (II) DO INSTRUMENTO DE ADESÃO E (III) DA DELIBERAÇÃO 6/08 DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO, INTITULADA ADMISSÃO DO BRASIL COMO MEMBRO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 23/04/2010] (p. 15830, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

PDS 267/2010

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ADMISSÃO , BRASIL , PARTE , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CARIBE .

Normas posteriores