Decreto Legislativo nº 799 de 20/12/2010

 

Decreto Legislativo nº 799 de 20/12/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA PARA A COOPERAÇÃO NO COMBATE DA FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSORIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS, ASSINADO EM BOGOTA, EM 19 DE JULHO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 13, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 27/03/2010] (p. 9765, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 86/2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , COMBATE , FABRICAÇÃO , TRAFICO , ARMAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .

Normas posteriores