Decreto nº 8.603 de 18/12/2015
Decreto nº 8.603 de 18/12/2015
|
Ementa | PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA PARA A COOPERAÇÃO NO COMBATE DA FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSÓRIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS, FIRMADO EM BOGOTÁ, EM 19 DE JULHO DE 2008. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2015] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , COMBATE , FABRICAÇÃO , TRAFICO , ARMAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |