Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003

Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/2003] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 522 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , IMPEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , PRODUTO QUIMICO , OBJETIVO , PROCESSAMENTO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores