Decreto Legislativo nº 797 de 20/12/2010

 

Decreto Legislativo nº 797 de 20/12/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTI-INCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS, ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, EM LONDRES, EM 5 DE OUTUBRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 13, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 03/03/2010] (p. 5256, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 31/2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONTROLE , DANOS , NAVIO .

Normas posteriores