Decreto Legislativo nº 67 de 05/10/1978

Decreto Legislativo nº 67 de 05/10/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FIRMADO A 27 DE JANEIRO DE 1978.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/1978] (p. 16257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional