Decreto Legislativo nº 67 de 03/09/1976

Decreto Legislativo nº 67 de 03/09/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1976] (p. 11751, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 23 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional