Decreto Legislativo nº 67 de 06/07/1955
Decreto Legislativo nº 67 de 06/07/1955
|
Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 07/07/1955] (p. 1639, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
MANUTENÇÃO , ATO NORMATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PREFEITURA MUNICIPAL , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|