Decreto Legislativo nº 67 de 15/12/1951

Decreto Legislativo nº 67 de 15/12/1951

Ementa

APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA NA FORMA DO ARTIGO 87, ITEM XVII DA CONSTITUIÇÃO E RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1948.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 16/12/1951] (p. 13123, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .

Indexação

APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .