Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981

Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980, FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1981] (p. 21629, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 13 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) , SUBSTITUIÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , MONTEVIDEU , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , COLOMBIA , CHILE , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional