Decreto Legislativo nº 66 de 24/10/1979

Decreto Legislativo nº 66 de 24/10/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, ASSINADO EM BRASILIA A 10 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1979] (p. 15801, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 74 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NIGERIA .