Decreto Legislativo nº 66 de 30/11/1966

Decreto Legislativo nº 66 de 30/11/1966

Ementa

APROVA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, ASSINADO EM PARIS, A 29 DE OUTUBRO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14006, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional