Decreto Legislativo nº 66 de 19/12/1956

Decreto Legislativo nº 66 de 19/12/1956

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, FIRMADA PELO BRASIL EM 22 DE DEZEMBRO DE 1952, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA PLENIPOTENCIARIA INTERNACIONAL REALIZADA EM BUENOS AIRES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/04/1957] (p. 557, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional