Decreto nº 41.949 de 02/08/1957
Decreto nº 41.949 de 02/08/1957
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES FIRMADA, EM BUENOS AIRES, A 22 DE DEZEMBRO DE 1952, ENTRE O BRASIL E VARIOS PAISES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1957] (p. 21277, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |