Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978

Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, ASSINADO PELO BRASIL A 13 DE ABRIL DE 1977.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16038, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , AGRICULTURA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata