Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978
Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, ASSINADO PELO BRASIL A 13 DE ABRIL DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16038, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1978. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1979] (p. 12666, col. 2)
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