Decreto Legislativo nº 64 de 23/08/1999

Decreto Legislativo nº 64 de 23/08/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 6, 14, 15 E 22 DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT), APROVADAS PELA XXVI REUNIÃO DOS SIGNATARIOS, EM 16 DE ABRIL DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 42 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ACORDO OPERACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT) .

Normas posteriores