Resolução do Senado Federal nº 44 de 27/11/1973
Resolução do Senado Federal nº 44 de 27/11/1973
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1958, 79, DE 1970 E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE, SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA LOCALIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1973] (p. 12153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 58 DE 1973. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , IGARAÇU DO TIETE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EMPRESTIMO INTERNO , OBJETIVO , PAVIMENTAÇÃO , ASFALTO .
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