Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/10/1974

Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/10/1974

Ementa

SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA-BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, ELEVE EM CR 320.000,00(TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12471, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PRS 46 DE 1974.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , EMPRESTIMO INTERNO , PREFEITURA , MUNICIPIO , CASA BRANCA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .