Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013

Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 1995, PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA PARLAMENTAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/2013] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 22/2013. AUTOR: SENADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Catálogo

SENADO , PROCURADORIA PARLAMENTAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PROCURADORIA PARLAMENTAR , DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , COORDENADOR , AMBITO , SENADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 5 - Acréscimo
  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Art. 1, § 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 6, Inciso 3 - Acréscimo